RESOLUÇÃO Nº 315, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, IX, de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 32, §1º, da Lei nº 9.096/96;

CONSIDERANDO que os Municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte possuem mais de uma Zona Eleitoral; e

CONSIDERANDO a indicação emanada da Presidência desta Corte (processo nº 386/2007),

RESOLVE:

Art. 1º. Indicar os juízos da 3ª ZE/CE – Fortaleza, 104ª ZE/CE – Maracanaú, 119ª ZE/CE – Juazeiro do Norte, 120ª ZE/CE – Caucaia e 121ª ZE/CE – Sobral como competentes para análise e julgamento das prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2006.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em 2 de fevereiro de 2007.

Des.ª Huguette Braquehais

PRESIDENTE

Des.ª Maria Celeste Thomaz de Aragão

VICE-PRESIDENTE

Dr.ª Maria Nailde Pinheiro Nogueira

JUÍZA

Dr. Augustino Lima Chaves

JUIZ

Dr. Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho

JUIZ

Dr. Tarcísio Brilhante de Holanda

JUIZ

Dr. Francisco Sales Neto

JUIZ

Dr. Oscar Costa Filho

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.