Institui o Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais do Estado do Ceará.

Institui o Programa de Valorização do(a) Mesário(a) no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e dos Cartórios Eleitorais do Estado.

Institui o Programa de Qualidade no âmbito da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre o Conselho Editorial e a revista Suffragium do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Altera o art. 39, do Regimento Interno deste Tribunal, criando nova classe processual.

Dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais responsáveis pela apreciação dos processos relativos às eleições de 2008 no Município de Fortaleza.

Dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais responsáveis pela apreciação dos processos relativos às eleições de 2008 nos Municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia e Maracanaú.

Dispõe sobre a realização de revisão de eleitorado no Município de Barroquinha.

Dispõe sobre o funcionamento da Unidade Móvel de Atendimento ao Eleitor.

Autoriza a realização de Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente deste Tribunal e dá outras providências.

Altera o disposto na Resolução TRE/CE nº 251, de 05 de julho de 2004, que dispõe sobre o reembolso aos Oficiais de Justiça pelas despesas efetuadas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral de primeira instância.

Dispõe sobre a campanha de alistamento eleitoral para alunos de 16 e 17 anos nas escolas do Estado do Ceará.

Altera o artigo 4º, inciso I, da Resolução TRE-CE n.º 231, de 26 de setembro de 2003, que disciplina as condições à assistência médica dos servidores no âmbito deste Tribunal e dá outras providências.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Granjeiro.

Dispõe sobre a criação da Seção de Cerimonial na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Altera o art. 5º da Res.-TRE nº 231, de 20 de setembro de 2003, que disciplina as condições à assistência médica dos servidores no âmbito deste Tribunal.

Dispõe sobre a política e o controle de lotação dos servidores em exercício nas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Fixa data e aprova as instruções e o calendário para realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Granjeiro.

Acrescenta o parágrafo 2º no art. 3º e altera o art. 8º, inciso I, ambos da Resolução n.º 276/2005.

Dispõe sobre a lotação dos cargos criados pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, alterando a Resolução TRE-CE n.º 309, de 8 de novembro de 2006 e dos demais cargos que especifica.

Remaneja as funções comissionadas que especifica no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Institui o Programa de Educação Ambiental no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e nos Cartórios Eleitorais.

Institui o Programa Eleitor do Futuro no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e Cartórios Eleitorais do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais competentes para a análise e julgamento das prestações de contas dos órgãos partidários municipais nas localidades que possuem mais de uma Zona Eleitoral.

Dispõe sobre a realização de revisão de eleitorado nos 22 municípios cearenses que especifica.

Altera os artigos 1º, 7º, inciso IV, e 10 da Resolução TRE-CE n.º 307, de 9 de outubro de 2006, que dispõe sobre o instituto da remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.