RESOLUÇÃO Nº 309, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, que criou quarenta e cinco cargos de Analista Judiciário e cinqüenta e sete cargos de Técnico Judiciário no Quadro de Pessoal deste Tribunal;

CONSIDERANDO a definição das áreas de atividade e das especialidades dos mencionados cargos, efetuada pela Resolução TRE-CE n.º 294, de 04 de julho de 2006;

CONSIDERANDO os estudos procedidos nos autos do expediente protocolado sob o n.º 21.337/2006;

RESOLVE:

Art. 1º Lotar os cargos criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, de acordo com os Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º A Presidência deste Tribunal definirá as Zonas Eleitorais da Capital para as quais serão destinados os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário previstos nos Anexos I e II.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação em Sessão, sem prejuízo de sua posterior publicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2006.

Des.ª Huguette Braquehais

PRESIDENTE

Des. Rômulo Moreira de Deus

VICE-PRESIDENTE

Dr.ª Maria Vilauba Fausto Lopes

JUÍZA

Dr.ª Maria Nailde Pinheiro Nogueira

JUÍZA

Dr. Augustino Lima Chaves

JUIZ

Dr. Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho

JUIZ

Dr. Tarcísio Brilhante de Holanda

JUIZ

Dr. Oscar Costa Filho

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.

ANEXO I

* Anexo alterado pela Resolução nº 319/2007.

ANEXO II
* Anexo alterado pela Resolução nº 319/2007.