RESOLUÇÃO Nº 299, DE 14 DE AGOSTO DE 2006

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 125, da Resolução TSE n.º 22.154/2006 (art. 199, caput, do Código Eleitoral); e

CONSIDERANDO a decisão deste Tribunal, em sessão de 1º.8.2006, apreciando a Comunicação Interna n.º 88/2006, da Secretaria Judiciária;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Apuradora de que trata o artigo 125 da Resolução TSE n.º 22.154/2006, que será integrada pelo Des. Rômulo Moreira de Deus e pelos Juízes Celso Albuquerque Macedo e Maria Nailde Pinheiro Nogueira, sob a Presidência do primeiro.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em 14 de agosto de 2006.

Des.ª Huguette Braquehais

PRESIDENTE

Des. Rômulo Moreira de Deus

VICE-PRESIDENTE

Dr. Celso Albuquerque Macedo

JUIZ

Dr. José Walker Almeida Cabral

JUIZ

Dr.ª Maria Nailde Pinheiro Nogueira

JUÍZA

Dr. Augustino Lima Chaves

JUIZ

Dr. Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinh

JUIZ

Dr. Oscar Costa Filho

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.