RESOLUÇÃO Nº 283, DE 5 DE ABRIL DE 2006

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 16, IX, de seu Regimento Interno, por sua composição plena,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 22.158/06 e Resolução TRE-CE n.^o 281/06,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os juízes eleitorais abaixo relacionados para exercerem, nos respectivos municípios, o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral e demais atribuições especificadas na Res. TSE nº 22.158/06 e Res. TRE-CE n.º 281/06:

I – Caucaia – Dr. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, Juiz eleitoral da 37ª Zona;

II – Juazeiro do Norte – Dr.ª Maria Lúcia Vieira, Juiz eleitoral da 28ª Zona;

III – Maracanaú – Dr. João Everardo Matos Biermann, Juiz eleitoral da 104ª Zona;

IV – Sobral – Dr.ª Joyce Sampaio Bezerril Fontenelle, Juiz eleitoral da 24ª Zona.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 05 dias do mês de abril do ano de 2006.

Des.ª Huguette Braquehais

PRESIDENTE

Des. Rômulo Moreira de Deus

VICE-PRESIDENTE

Dr. Celso Albuquerque Macedo

JUIZ

Dr. José Walker Almeida Cabral

JUIZ

Dr.ª Maria Nailde Pinheiro Nogueira

JUÍZA

Dr. Jorge Luís Girão Barreto

JUIZ

Dr. Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho

JUIZ

Dr. Oscar Costa Filho

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.