RESOLUÇÃO Nº 267, DE 8 DE AGOSTO DE 2005

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 16 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o Referendo de 23 de outubro de 2005 para a manifestação do eleitorado acerca da comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional (Decreto Legislativo nº 780/2005 do Congresso Nacional);

CONSIDERANDO que 14 de agosto de 2005 é o último dia para os tribunais regionais eleitorais realizarem o sorteio dos locais destinados pelas empresas de publicidade à propaganda por meio de outdoors (Resolução TSE nº 22.030/2005 – Calendário Eleitoral);

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Dra. Maria Vilauba Fausto Lopes, Juíza Substituta deste Tribunal, para proceder ao sorteio de outdoors destinados à propaganda para o Referendo de 23 de outubro de 2005 no Estado do Ceará.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2005.

Des. José Eduardo Machado de Almeida

PRESIDENTE

Desa. Huguette Braquehais

VICE-PRESIDENTE

Dr. Celso Albuquerque Macedo

JUIZ

Dr. José Filomeno de Moraes Filho

JUIZ

Dr.ª Maria Nailde Pinheiro Nogueira

JUÍZA

Dr. Jorge Luís Girão Barreto

JUIZ

Dr. Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho

JUIZ

Dr. Oscar Costa Filho

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.