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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

RESOLUÇÃO Nº 266, DE 3 DE AGOSTO DE 2005

Regulamenta o art. 13, § 1º da Resolução n.º 22.036/2005 do Tribunal Superior Eleitoral.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 16 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o § 1º do art. 13 da Resolução n.º 22.036/2005, do Tribunal Superior Eleitoral,

CONSIDERANDO, ainda, a exposição de motivos da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, expressa na Comunicação Interna n.º 221/2005, bem como a anuência manifestada pela Secretaria de Informática.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam dispensados, para o Referendo de 23 de outubro de 2005, no Estado do Ceará, o segundo secretário e o suplente de cada uma das mesas receptoras.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 3 dias do mês de agosto do ano 2005.

Des. José Eduardo Machado de Almeida

PRESIDENTE

Des. Rômulo Moreira de Deus

VICE-PRESIDENTE SUBSTITUTO

Dr. Celso Albuquerque Macedo

JUIZ

Dr. Jorge Luís Girão Barreto

JUIZ

Dr. José Filomeno de Moraes Filho

JUIZ

Dr.ª Maria Nailde Pinheiro Nogueira

JUÍZA

Dr. Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho

JUIZ

Dr. Oscar Costa Filho

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.

Este texto não substitui o publicado no DJE/TJ-CE nº , de 9/8/2005, Caderno Judicial (Pesquisável), pp.

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