Resolução 2004
Resolução | Ementa/Assunto |
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RESOLUÇÃO Nº 257, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 | Institui o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. |
RESOLUÇÃO Nº 238, DE 8 DE MARÇO DE 2004 | Cria o Programa de Preservação da Memória da Justiça Eleitoral do Ceará. |