RESOLUÇÃO Nº 210, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 62, § 1º, da Resolução TSE n.º 21.000/2002 (art. 199, caput, do Código Eleitoral);

CONSIDERANDO que o Regimento Interno deste Tribunal, no art. 19, inciso III, dispõe acerca da competência do Vice-Presidente para “presidir a Comissão Apuradora das Eleições”; e

CONSIDERANDO que Sua Excelência, o Sr. Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, reassumiu as funções de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral desde a data de 14 de outubro do corrente ano;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, para presidir a Comissão Apuradora de que tratam os artigos supracitados, em substituição ao Exmo. Sr. Desembargador José Eduardo Machado de Almeida.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em 16 de outubro de 2002.

Des. José Mauri Moura Rocha

PRESIDENTE

Des. Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

VICE-PRESIDENTE

Dr. Paulo Camelo Timbó

JUIZ SUBSTITUTO

Dr. Jorge Aloísio Pires

JUIZ

Dr. Antônio Abelardo Benevides Moraes

JUIZ

Dr. Francisco das Chagas Fernandes

JUIZ

Dr. Francisco Massilon Torres Freitas

JUIZ

Dr. Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado

PROCURADOR REG. ELEITORAL.