RESOLUÇÃO Nº 208, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 62, § 1º, da Resolução TSE n.º 21.000/2002 (art. 199, caput, do Código Eleitoral); e

CONSIDERANDO a decisão deste Tribunal, em sessão de 24.9.2002, apreciando a Comunicação Interna n.º 186/2002, da Secretaria Judiciária;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Apuradora de que trata o artigo supracitado, integrada pelo Des. José Eduardo Machado de Almeida e os Juízes Antônio Abelardo Benevides Moraes e Jorge Aloísio Pires, sob a Presidência do primeiro.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em 30 de setembro de 2002.

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

PRESIDENTE

Des. José Eduardo Machado de Almeida

VICE-PRESIDENTE

Dr. Luiz Gerardo de Pontes Brígido

JUIZ

Dr. Jorge Aloísio Pires

JUIZ

Dr. Antônio Abelardo Benevides Moraes

JUIZ

Dr. Antônio Carlos de Martins Mello

JUIZ SUBSTITUTO

Dr. Francisco Massilon Torres Freitas

JUIZ

Dr. Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado

PROCURADOR REG. ELEITORAL.