RESOLUÇÃO Nº 204, DE 6 DE AGOSTO DE 2002

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 16, IX, de seu Regimento Interno, por sua composição plena,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, § 3º, da Lei n.º 9.504, de 30.9.1997, artigos 2º, caput, e 17, caput, da Res. TSE n.º 20.951, de 13.12.2001, e Resoluções TRE-CE n.ºs 194 e 196/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da designação do Dr. Paulo Camelo Timbó, constante do art. 1º da Resolução TRE-CE n.º 196/02 e designar o Dr. José Walker Almeida Cabral, juiz substituto deste Regional, para atuar como juiz auxiliar, com as atribuições especificadas na Res. TSE nº 20.951/01 e na Res. TRE-CE n.º 194/02.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 6 dias do mês de agosto do ano de 2002.

Des. José Mauri Moura Rocha

PRESIDENTE

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

VICE-PRESIDENTE

Dr. Luiz Gerardo de Pontes Brígido

JUIZ

Dr. Jorge Aloísio Pires

JUIZ

Dr. Antônio Abelardo Benevides Moraes

JUIZ

Dr. Francisco das Chagas Fernandes

JUIZ

Dr. Francisco Massilon Torres Freitas

JUIZ

Dr. Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado

PROCURADOR REG. ELEITORAL.