RESOLUÇÃO Nº 203, DE 19 DE JUNHO DE 2002

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, por sua composição plena, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 16 de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 63 da Resolução TSE n.º 20.988/02, bem como na Resolução TSE n.º 21.088/02,

RESOLVE:

Art. 1º. Cessar os efeitos da designação do Dr. Marco Aurélio Rodrigues, constante do art. 2º da Resolução TRE/CE n.º 196/2002, e designar a Dra. Sérgia Maria Mendonça Miranda, Juíza de Direito da 19ª Vara Cível desta Comarca, para exercer o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral e demais atribuições relacionadas na Resolução TRE/CE n.º 195/2002.

Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2002.

Des. José Mauri Moura Rocha

PRESIDENTE

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

VICE-PRESIDENTE

Dr. Lincoln Tavares Dantas

JUIZ SUBSTITUTO

Dr. Antônio Abelardo Benevides Moraes

JUIZ

Dr. Francisco das Chagas Fernandes

JUIZ

Dr. Francisco Massilon Torres Freitas

JUIZ

Dr. Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado

PROCURADOR REG. ELEITORAL.