RESOLUÇÃO Nº 196, DE 20 DE MARÇO DE 2002

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 16, IX, de seu Regimento Interno, por sua composição plena,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97, de 30.9.1997, artigos 2º, caput, e 17, caput, da Res. TSE n; 20.951, de 13.12.2001, e Resoluções TRE-CE n.^o 194/02 e n.º 195/02.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Drs. Antônio Carlos de Martins Mello, Lincoln Tavares Dantas e Paulo Camelo Timbó, juízes substitutos deste Regional, para atuarem como juízes auxiliares, com as atribuições especificadas na Res. TSE n.º 20.951/01 e na Res. TRE-CE n.º 194/02.

* Artigo alterado pela Res. TRE/CE nº 204/2002.

Art. 2º Designar o Dr. Marco Aurélio Rodrigues, Juiz Eleitoral da 83ª Zona, para, no Município de Fortaleza, exercer o Poder de Polícia sobre a propaganda eleitoral e demais atribuições relacionadas na Res. TRE-CE n.º 195/02.

* Artigo revogado pela Res. TRE/CE nº 203/2002.

Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 20 dias do mês de março do ano 2002.

Des. José Mauri Moura Rocha

PRESIDENTE

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

VICE-PRESIDENTE

Luiz Gerardo de Pontes Brígido

JUIZ

Jorge Aloísio Pires

JUIZ

Antônio Abelardo Benevides Moraes

JUIZ

Francisco das Chagas Fernandes

JUIZ

Francisco Massilon Torres Freitas

JUIZ

Francisco de Araújo Macedo Filho

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.