RESOLUÇÃO Nº 191, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, por sua composição plena,

CONSIDERANDO as férias forenses no âmbito da Justiça Estadual, bem como o recesso da Justiça Eleitoral, que compreende o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, conforme o disposto na Lei n.º 5.010/66,

CONSIDERANDO, ainda, as dificuldades orçamentárias para pagamento de gratificação aos juízes e promotores eleitorais no corrente ano, bem como a inexistência de previsão orçamentária para o ano de 2002, no tocante ao pagamento da referida gratificação no mês de janeiro vindouro,

RESOLVE:

I – Revogar a Resolução TRE/CE n.º 167/99, de 25.10.99.

II – Determinar que a Presidência deste Regional designará um juiz para atuar durante o plantão de janeiro nas zonas onde houver emissão de títulos eleitorais pelo sistema on line.

III – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 5 dias do mês de dezembro do ano de 2001.

Des. José Mauri Moura Rocha

PRESIDENTE

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

VICE-PRESIDENTE

Luiz Gerardo de Pontes Brígido

JUIZ

Antônio Abelardo Benevides Moraes

JUIZ

Francisco das Chagas Fernandes

JUIZ

Francisco Massilon Torres Freitas

JUIZ

Jorge Aloísio Pires

JUIZ

Francisco de Araújo Macedo Filho

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.