RESOLUÇÃO Nº 189, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 16 de seu Regimento Interno, por sua composição plena,

CONSIDERANDO o disposto no art. 92 da Lei nº 9.504, de 30/09/97, art. 57, § 1º da Resolução TSE nº 20.132, de 19/03/98, e Resolução TSE nº 20.769, de 20/02/2001;

CONSIDERANDO ser atribuição institucional da Justiça Eleitoral manter a integridade do cadastro de eleitores, expurgando irregularidades capazes de comprometer a lisura do pleito eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a realização de revisão de eleitorado nos municípios de Aiuaba, Aracoiaba, Ararendá, Aratuba, Barroquinha, Capistrano, Cariré, Ererê, General Sampaio, Guaramiranga, Ibicuitinga, Ipaumirim, Iracema, Itaiçaba, Nova Russas, Pacoti, Parambu, Santana do Acaraú, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu, Senador Catunda, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Várzea Alegre, os quais apresentam relação eleitorado/população superior a 75 %, nos termos da proposta do Corregedor Regional Eleitoral, que passa a fazer parte integrante desta decisão.

Art. 2º O início dos trabalhos ficará condicionado à aprovação do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões Desembargador Péricles Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, em 17 de setembro de 2001.

Des. José Mauri Moura Rocha

PRESIDENTE

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

VICE-PRESIDENTE

Dr. Luiz Gerardo de Pontes Brígido

JUIZ

Dr. Jorge Aloísio Pires

JUIZ

Dr. Antônio Abelardo Benevides Moraes

JUIZ

Dr. Francisco das Chagas Fernandes

JUIZ

Dr. Francisco de Araújo Macedo Filho

PROCURADOR REG. ELEITORAL.