RESOLUÇÃO Nº 187, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 16, IX, de seu Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso II, art. 44, e o § 1º, art. 40, ambos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 44... (omissis)

II. discussão e aprovação da ata da Sessão anterior.”

“Art. 40... (omissis)

§ 1º As sessões ordinárias ocorrerão às segundas-feiras, às dezessete horas e trinta minutos, e às quartas-feiras, às dezessete horas, salvo quando esses dias forem feriados, ou ainda, por justo motivo de impedimento, devendo, nessas hipóteses, serem realizadas em outro dia determinado pelo Plenário.”

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2001.

Des. José Mauri Moura Rocha

PRESIDENTE

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

VICE-PRESIDENTE

Dr. Luiz Gerardo de Pontes Brígido

JUIZ

Dr. Jorge Aloísio Pires

JUIZ

Dr. Antônio Abelardo Benevides Moraes

JUIZ

Dr. Francisco das Chagas Fernandes

JUIZ

Dr. Francisco de Araújo Macedo Filho

PROCURADOR REG. ELEITORAL.