RESOLUÇÃO Nº 184, DE 30 DE MAIO DE 2001

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 16, IX, de seu Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. O § 1º do art. 40 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 40... (omissis)

§ 1º As sessões ordinárias ocorrerão às segundas e terças-feiras às dezessete horas, salvo quando esses dias forem feriados, ou ainda, por justo motivo de impedimento, devendo, nessas hipóteses, serem realizadas em outro dia determinado pelo Plenário.”

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 30 dias do mês de maio do ano de 2001.

Des. José Mauri Moura Rocha

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Dr. José Danilo Correia Mota

JUIZ

Dr. Luiz Gerardo de Pontes Brígido

JUIZ

Dr. Jorge Aloísio Pires

JUIZ

Dr. Antônio Abelardo Benevides Moraes

JUIZ

Dr. Francisco das Chagas Fernandes

JUIZ

Dr. Francisco de Araújo Macedo Filho

PROCURADOR REG. ELEITORAL.