Dispõe sobre a comprovação de residência nos requerimentos de alistamento e transferência eleitoral e sobre a realização de alistamento eleitoral fora de cartório nas Zonas Eleitorais do Estado do Ceará.

Regulamenta requisições de servidores para os Cartórios Eleitorais das Zonas onde será adotado o sistema eletrônico de votação e apuração, em caráter emergencial e por prazo determinado.

Revoga a Resolução n.º 160/99, deste Tribunal.

Dispõe sobre a instituição das Centrais de Atendimento ao Eleitor nas Zonas Eleitorais do Município de Fortaleza e dá outras providências, bem como revoga a Resolução n.º 141/98, deste Tribunal.

Transfere o corpo eleitoral do município de Ererê da 51ª Zona Eleitoral – Pereiro, para a 95ª Circunscrição Eleitoral – Iracema.

Dispõe sobre a percepção da gratificação eleitoral nos meses de janeiro e julho, em anos não eleitorais, bem como nos meses de janeiro antecedentes às eleições.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por este Tribunal e pelos Juízes Eleitorais, com a finalidade de manter atualizado o Cadastro de Filiados a Partidos Políticos no Estado do Ceará.

Altera o art. 18 do Regimento Interno deste Tribunal.

Altera o art. 40, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a instituição do programa de estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Altera a redação do art. 49 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre o rodízio de Secretarias de Varas e de Juizados Especiais para o anexo da Escrivania Eleitoral, nas Zonas do Estado.

Dispõe sobre a redistribuição do cargo de Analista Judiciário do TRE do Pará para o quadro de pessoal deste Regional.

Dispõe sobre a prorrogação dos trabalhos dos Juízos Auxiliares Eleitorais.