RESOLUÇÃO Nº 150, DE 5 DE AGOSTO DE 1998

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDO CEARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 64, caput, da Resolução nº 20.103, de 03 de março de 1998 (art. 199, caput, do Código Eleitoral);

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Apuradora de que trata o artigo supracitado, integrada pelo Des. Raimundo Hélio de Paiva Castro e os Juízes José Arísio Lopes da Costa e José Danilo Correia Mota, sob a Presidência do primeiro;

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões Desembargador Péricles Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 5 de agosto de 1998.

DES. STÊNIO LEITE LINHARES

Presidente

DES. RAIMUNDO HÉLIO DE PAIVA CASTRO

Vice-Presidente

JOSÉ MARIA DE VASCONCELOS MARTINS

Juiz

LUIZ NIVARDO CAVALCANTE DE MELO

Juiz

JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA

Juiz

JOSÉ DANILO CORREIA MOTA

Juiz

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Juiz

FRANCISCO DE ARAÚJO MACEDO FILHO.

Procurador Regional Eleitoral.