RESOLUÇÃO Nº 126, DE 29 DE MAIO DE 1996

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, por sua composição plena, considerando a necessidade de adequar a disponibilidade financeira do Tribunal com as despesas inerentes ao pagamento de diárias aos Juízes,

RESOLVE :

I - fixar em quatro (4) o máximo de diárias atribuíveis aos Juízes Eleitorais designados para responderem por outra(s) Zona(s) Eleitoral(ais).

II - o pagamento das diárias dependerá da prévia comprovação do serviço prestado.

III - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

IV - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

V - Publique-se e cumpra-se.

Sala de Sessões Desembargador Péricles Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 29 de maio de 1996.

DES. HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

Presidente

DES. STÊNIO LEITE LINHARES

Vice-Presidente

MAURÍCIO OSÓRIO COSTA

Juiz

STÊNIO CARVALHO LIMA

Juiz

EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Juiz

JOSÉ MARIA DE VASCONCELOS MARTINS

Juiz

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Juiz

JOSÉ GERIM MENDES CAVALCANTE

Procurador Regional Eleitoral.