Resolução 1992
| Resolução | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 74, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992 | Juízes Eleitorais. Apuração de eleição e recebimento de recursos. Diplomação dos candidatos eleitos. Competência. |
| RESOLUÇÃO Nº 73, DE 1º DE OUTUBRO DE 1992 | Disciplina a propaganda eleitoral no dia das eleições. |
| RESOLUÇÃO Nº 72, DE 29 DE SETEMBRO DE 1992 | Concessão de folga aos convocados para os trabalhos da eleição e apuração do pleito de 1992. Fixação pelo TRE. |
| RESOLUÇÃO Nº 71, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992 | Concessão de folga aos Juízes convocados para presidir às Juntas Eleitorais no pleito de 1992. Fixação pelo TRE. |
| RESOLUÇÃO Nº 70, DE 12 DE MAIO DE 1992 | Torna obrigatória a apresentação de documento de identidade com a fotografia do portador no ato do recebimento do título de eleitor nas Zonas Eleitorais do interior do Estado e dá outras providências. |
| RESOLUÇÃO Nº 69, DE 14 DE ABRIL DE 1992 | Cria uma Comissão Permanente de Apoio Jurídico. |
| RESOLUÇÃO Nº 68, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência dos Juízes Eleitorais na sede da Comarca, disciplinando hipóteses de ausência, substituição e sanções aplicáveis. |
| RESOLUÇÃO Nº 67, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1992 | Cancela todas as transferências de eleitores concretizadas ou em fase de ultimação nas Zonas Eleitorais que indica e dá outras providências. |
Ouvidoria
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