RESOLUÇÃO Nº 52, DE 22 DE MAIO DE 1990

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL do Ceará, tendo em vista a decisão adotada na sessão de 15 de maio de 1990,

CONSIDERANDO a realização de eleições gerais no Estado no ano em curso;

CONSIDERANDO que a substituição de Escrivães podrá acarretar prejuízos aos trabalhos na preparação do pleito;

CONSIDERANDO, por fim, unificar o período para a substituição das escrivanias eleitorais;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas as apreciações de substituições de Escrivães Eleitorais, cujos períodos se expirem até fevereiro de 1991, prorrogando-se as suas permanências àquela data.

Art. 2º A partir de fevereiro de 1991, os Meritíssimos Juízes Eleitorais deverão fazer novas indicações, a fim de que todas as situações fiquem regularizadas.

Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões Desembargador Péricles Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 22 de maio de 1990.

DESA. ÁGUEDA PASSOS RODRIGUES MARTINS

Presidenta

DES. EDGAR CARLOS DE AMORIM

Vice-Presidente

FRANCISCO CÉSAR ASFOR ROCHA

Juiz

JOSÉ HÉLDER DE MESQUITA

Juiz

ANTÕNIO DE PÁDUA LOPES DE FREITAS

Juiz

GERALDO APOLIANO DIAS

Juiz

ADEMAR MENDES BEZERRA

Juiz

METON VIEIRA FILHO

Procurador Regional Eleitoral.