RESOLUÇÃO Nº 50, DE 8 DE MARÇO DE 1990

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a deliberação adotada na sessão de 13 de fevereiro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado, na estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o Serviço de Taquigrafia, Acórdãos e Resoluções, subordinado diretamente à Subsecretaria Judiciária da Secretaria de Coordenação Eleitoral.

Art. 2º Ao Serviço de Taquigrafia, Acórdão e Resoluções competirá:

I - efetuar o acompanhamento taquigráfico das sessões do Tribunal, recolhendo os relatórios e votos escritos elaborados pelos Juízes;

II - decifrar os acompanhamentos taquigráficos, datilografando-os e encaminhando-os à revisão dos Juízes e Procurador Regional;

III - manter os registros necessários para as informações sobre as notas taquigráficas colhidas, decifradas, datilografadas e revistas;

IV - datilografar, conferir e colher a assinatura das decisões revistas, juntando-as aos autos;

V - preparar as certidões de julgamento dos processos;

VI - datilografar as atas das sessões do Tribunal sob a supervisão do Secretário-Geral e os Acórdãos dos processos, quando solicitado pelo Juiz Relator;

VII - manter as Resoluções do Tribunal e colecioná-las por assunto;

VIII - executar o expediente relacionado com os serviços a seu cargo, praticando todos os demais atos determinados pelas autoridades competentes.

Art. 3º Fica criada uma função gratificada de Encargo de Representação de Gabinete - Supervisor, cujo ocupante atuará na chefia do Serviço de Taquigrafia, Acórdãos e Resoluções.

Sala de Sessões Desembargador Péricles Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 8 de março de 1990.

DES. JOSÉ MARIA DE MELO

DESA. ÁGUEDA PASSOS RODRIGUES MARTINS

Vice-Presidenta

ADEMAR MENDES BEZERRA

Juiz

JOSÉ HÉLDER DE MESQUITA

Juiz

ANTÕNIO DE PÁDUA LOPES DE FREITAS

Juiz

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES

Juiz

METON VIEIRA FILHO

Procurador Regional Eleitoral.