Resolução 1977
| Resolução | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 21, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1977 | Condensa instruções sobre a renovação de eleição a Prefeito Municipal de candidato declarado inelegível. |
| RESOLUÇÃO Nº 20, DE 6 DE JUNHO DE 1977 | Condensa instruções sobre a renovação de eleição a Prefeito Municipal de candidato declarado inelegível. |

