RESOLUÇÃO Nº 19, DE 27 DE OUTUBRO DE 1976

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, XVI, do Código Eleitoral, e nos termos da Resolução n° 10.119/76, do Tribunal Superior Eleitoral,

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de reforçar o sistema de transporte de eleitores no pleito de 15 de novembro próximo;

CONSIDERANDO que o número de veículos oficiais se tem revelado insuficiente, apresentando eles, igualmente, deficiências de funcionamento;

CONSIDERANDO o aumento do eleitorado com direito a transporte, na Circunscrição;

CONSIDERANDO a elevação dos preços dos combustíveis;

CONSIDERANDO a impraticabilidade de fornecimento de refeições, em algumas Zonas, por total ausência de estabelecimentos adequados a tal objetivo;

Considerando, enfim, os objetivos da Lei n° 6.091;

RESOLVE:

Autorizar, em face da justificada necessidade apresentada pelo Presidente da Comissão Especial de Transporte e Alimentação, o remanejamento do destaque concedido a este TRE, pela Resolução n° 10.119/76 citada, com a transferência de Cr$ 800.000,00 da verba de alimentação para a de transporte, ficando os quantitativos assim distribuídos:

TRANSPORTE: Cr$ 2.800.000,00

ALIMENTAÇÃO: Cr$ 1.000.000,00

Sala de Sessões Desembargador Péricles Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 27 de outubro de 1976.

DES. FRANCISCO NOGUEIRA SALES

Presidente

DES. JOSÉ FERREIRA DE ASSIS

Vice-Presidente

JOSÉ BARRETO DE CARVALHO

Juiz

ROBERTO DE QUEIROZ

Juiz

ELISEU BARROSO DE SOUSA

Juiz

ANÍBAL MENEZES CRAVEIRO

Juiz

ARAKEN CARNEIRO

FÁVILA RIBEIRO

Procurador Regional Eleitoral.