Resolução 1975
| Resolução | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 16, DE 7 DE MAIO DE 1975 | Estabelece normas sobre indenização de quilometragem percorrida em carro próprio, a serviço da Justiça Eleitoral. |
| RESOLUÇÃO Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1975 | Estabelece normas sobre a concessão de diárias aos Escrivães Eleitorais e funcionários não abrangidos pela regulamentação do Decreto n° 68.807, de 25 de junho de 1971. |
| RESOLUÇÃO Nº 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1975 | Estabelece normas sobre a concessão de diárias aos Juízes Eleitorais da Circunscrição. |
| RESOLUÇÃO Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1975 | Estabelece normas sobre a concessão de diárias à Presidência, ao Corregedor Eleitoral, ao Procurador Regional Eleitoral e demais membros do Tribunal Regional Eleitoral. |
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