RESOLUÇÃO Nº 9, DE 30 DE OUTUBRO DE 1974

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, de acordo com o art. 34 do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO que o Desembargador PÉRICLES RIBEIRO integrou a primeira composição deste Tribunal, no ano de 1934, quando se verificou a instalação da Justiça Eleitoral no Brasil;

CONSIDERANDO a destacada participação na recomposição do corpo eleitoral, como Juiz Titular da Primeira Zona Eleitoral, na fase de redemocratização, voltando a compor o plenário deste Tribunal, primeiramente na categoria de Juiz de Direito, retornando depois na condição de Desembargador, quando ocupou a sua Vice-Presidência;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral e ao Poder Judiciário em geral, avultando no cenário da judicatura como um dos seus valores mais afirmativos, credenciado no respeito da coletividade cearense por seu íntegro e aprumado desempenho, dignificando com o seu exemplo a vida pública do Ceará;

CONSIDERANDO, ainda, a deliberação adotada nesta data, por votação unânime,

RESOLVE:

Art. 1° Atribuir à Sala de Sessões deste Tribunal a denominação de “DESEMBARGADOR PÉRICLES RIBEIRO”.

Art. 2° Far-se-á a aposição de placa indicativa desta designação.

Art. 3° Deverá ser consignada nas Atas, Acórdãos, Resoluções e demais atos, emitidos em plenário, a expressão “SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR PÉRICLES RIBEIRO”.

Art. 4° A presente Resolução tem vigência a partir desta data.

Sala de Sessões Desembargador Péricles Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 1974.

DESA. AURI MOURA COSTA

Presidenta

DES. JOAQUIM JORGE DE SOUSA FILHO

Vice-Presidente

ELISEU BARROSO DE SOUSA

Juiz

JOSÉ BARRETO DE CARVALHO

Juiz

JOSÉ JUCÁ NETO

Juiz

ROBERTO DE QUEIROZ

Juiz

JÚLIO CARLOS DE MIRANDA BEZERRA

Juiz

FÁVILA RIBEIRO

Procurador Regional Eleitoral.