Resolução 1971
| Resolução | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1971 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos Juízes Eleitorais, do número de filiados às organizações partidárias em suas jurisdições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. |
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 25 DE JUNHO DE 1971 | Dispõe sobre a cessação de convocação do Deputado Álvares Lins Cavalcante. |
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