Define o calendário para as Inspeções de Ciclo de 2025.

Dispõe sobre o processamento dos feitos referentes à ausência ou ao abandono aos trabalhos eleitorais.

Altera o Provimento CRE-CE nº 16/2022 que dispõe sobre a implantação, a utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias (PJeCor) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Altera o Provimento CRE-CE nº 19, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre a implementação do cadastro para convocação por meio eletrônico dos eleitores nomeados para auxiliar durante as Eleições, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, e dá outras providências. 

Altera o cronograma das inspeções previsto no art. 1º do Provimento CRE/CE nº 13/2023, que define o calendário para as Inspeções de Ciclo de 2024.

Dispõe sobre as rotinas relativas ao exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no estado do Ceará nas Eleições 2024.

Altera o calendário de inspeções disposto no art. 1º do Provimento CRE/CE nº 13/2023.