Provimento - CRE 2023
| Provimento - CRE | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO CRE-CE Nº 13, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Define o calendário para as Inspeções de Ciclo de 2024. |
| PROVIMENTO CRE-CE Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2023 | Dispõe sobre a implementação do "Programa Pai Presente" nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral no Ceará. |
| PROVIMENTO CRE-CE Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 | Dispõe sobre a paralisação da tramitação processual e sobre a análise e o monitoramento, pela Corregedoria, de processos que foram examinados em autoinspeção pelos juízos eleitorais, e dá outras providências. |
| PROVIMENTO CRE-CE Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 | Dispõe sobre a utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - Infodip no âmbito do Estado do Ceará. |
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