Define o calendário para as Inspeções de Ciclo de 2024.

Altera o calendário de inspeções disposto no art. 1º do Provimento CRE/CE nº 10/2023.

Regulamenta os procedimentos para a realização das autoinspeções no âmbito das Zonas Eleitorais do estado do Ceará.

Define o calendário para as Inspeções de Ciclo do segundo semestre de 2023.

Cancela a IV Inspeção de Ciclo de 2023, disposta no art. 1º do Provimento CRE/CE nº 17/2022.

Dispõe sobre a implementação do "Programa Pai Presente" nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral no Ceará.

Dispõe sobre a manutenção obrigatória de cópia do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017) nas dependências do Cartório Eleitoral.

Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, do programa "Corregedoria Parceira da Sociedade".

Regulamenta a Campanha de Educação Política e de Alistamento Eleitoral para alunos(as) dos estabelecimentos da Rede de Ensino do Ceará.

Dispõe sobre a paralisação da tramitação processual e sobre a análise e o monitoramento, pela Corregedoria, de processos que foram examinados em autoinspeção pelos juízos eleitorais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - Infodip no âmbito do Estado do Ceará.

Altera o calendário de inspeções disposto no art. 1º do Provimento CRE/CE nº 17/2022.

Dispõe sobre o Monitoramento Temporário de Gestão no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará.