PROVIMENTO CRE-CE Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

O DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 26, incisos II, III, V, VIII a XI e XIV a XVI do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o calendário previsto no caput do art. 1º do Provimento CRE/CE nº 16/2021;

CONSIDERANDO, ainda, o agravamento da crise sanitária no âmbito deste Estado, decorrente do aumento exponencial dos casos de COVID-19;

CONSIDERANDO outrossim, que o parágrafo único do artigo 1º do citado Provimento prevê que o calendário supra, "a critério do Corregedor Regional Eleitoral […], poderá ser alterado, Acrescendo se ou suprimindo-se as correições e inspeções, e, bem assim, o horário do início das atividades";

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o cronograma das inspeções previsto no art. 1º do Provimento CRE/CE nº 16/2021, que será cumprido na seguinte ordem:

Parágrafo único. A critério do Corregedor Regional Eleitoral, o presente calendário poderá ser alterado, acrescendo-se ou suprimindo-se as correições e inspeções, e, bem assim, o horário do início das atividades.

Art. 3º. As demais disposições do Provimento CRE/CE nº 16/2021 permanecem vigentes.

Art. 2º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Fortaleza, 1º de Fevereiro de 2022.

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos

Corregedor Regional Eleitoral