PROVIMENTO CRE-CE Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

O DESEMBARGADOR INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 26, incisos II, III, V, VIII a XI e XIV a XVI do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o Calendário de Correições e Inspeções para o ano de 2020, disposto no caput do art. 1° do Provimento CRE/CE n° 27/2019, alterado pelo Provimento CRE/CE n° 1/2020;

CONSIDERANDO que o parágrafo único do artigo 1° do citado Provimento prevê que, a critério do Corregedor Regional Eleitoral, o calendário dos ciclos de correições e inspeções poderá ser alterado, acrescendo-se ou suprimindo-se as correições e inspeções, e, bem assim, o horário do início das atividades;

RESOLVE:

Art. 1º. Incluir o III Ciclo no mês de abril no Calendário de Correições e Inspeções para o ano de 2020 e renumerar os ciclos posteriores, previsto no art. 1° do Provimento CRE/CE n° 27/2019, que será cumprido na seguinte ordem:

Parágrafo único. A critério do Corregedor Regional Eleitoral, o presente calendário poderá ser alterado, acrescendo-se ou suprimindo-se as correições e inspeções, e, bem assim, o horário do início das atividades.

Art. 2º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.

Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto

Corregedor Regional Eleitoral do Ceará