PROVIMENTO CRE-CE Nº 5, DE 20 DE ABRIL DE 2017

A Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Corregedora Regional Eleitoral, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 6º da Resolução TRE-CE n.º 649/2016, as datas de início e de término dos trabalhos de revisão serão fixadas pela Corregedoria Regional Eleitoral por meio de Provimento,

CONSIDERANDO o Provimento CRE-CE n° 1/2017, que estabelece instruções para a revisão de eleitorado com  coleta de dados biométricos em municípios do estado do Ceará,

CONSIDERANDO a necessidade de modificar a data de início da revisão do eleitorado nos municípios de Jaguaribe, Cedro, Redenção, Acarape, Barreira, Barro e Monsenhor Tabosa.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a data de início da revisão do eleitorado nos municípios de Jaguaribe, Cedro, Redenção, Acarape, Barreira, Barro e Monsenhor Tabosa, permanecendo inalterados os demais prazos constantes do Anexo I do Provimento CRE-CE n° 1/2017.

Art. 2º O Anexo I do Provimento CRE-CE n° 1/2017 passa a vigorar na forma do Anexo deste Provimento.

Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza, 20 de abril de 2017.

Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

ANEXO I

CRONOGRAMA DAS REVISÕES DE ELEITORADO COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS CICLO 2017-2018