PROVIMENTO CRE-CE Nº 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

O Excelentíssimo Senhor Desembargador HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO, Corregedor Regional Eleitoral, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, incisos XI e XII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n° 21.372, de 25.3.2003, e a Resolução TRE-CE n° 225, de 27 de agosto de 2003, que dispõem sobre a realização de correições nas zonas eleitorais;

CONSIDERANDO a decisão exarada no Processo SEI 2017.00.000014199-0 – TSE, da lavra do Excelentíssimo Ministro Corregedor-Geral Eleitoral, que determina a realização de correições ordinárias alusivas ao ano de 2017 nas Zonas Eleitorais remanejadas para Fortaleza por força da Resolução TRE/CE n.º 661/2017;

RESOLVE:

Art. 1º As 80ª, 85ª, 90ª e 95ª zonas eleitorais deverão realizar as correições ordinárias alusivas ao ano de 2017, exepcionalmente, até o dia 31 de janeiro de 2018.

Art. 2º Para a realização das correições ordinárias, as zonas eleitorais mencionadas no artigo anterior deverão observar as disposições constantes no Provimento n.º 26/2017 – CRE/CE, excetuando-se a data disposta no art. 2º.

Art. 3º Fica revogado o Provimento n.º 29/2017 desta Corregedoria.

Art. 4º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza, 19 de dezembro de 2017.

Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo

Corregedor Regional Eleitoral