PROVIMENTO CRE-CE Nº 23, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

tribuições conferidas pelo art. 20, incisos XI e XII do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o calendário de correições, inspeções e visitas, previsto no art. 1º do Provimento CRE/CE nº 9/2017;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do Artigo 1º do mesmo Provimento,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o cronograma do VI Ciclo de Correições, Inspeções e Visitas, conforme quadro abaixo:

Art. 2º. Os juízes das zonas eleitorais listadas no artigo anterior deverão, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a contar da data programada para o início dos trabalhos, realizar as comunicações pertinentes aos respectivos representantes do Ministério Público, presidentes das subseccionais da OAB, representantes da Defensoria Pública da União, onde houver, e aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos vigentes.

Art. 3º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Fortaleza, 10 de outubro de 2017.

Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo

Corregedor Regional Eleitoral