PROVIMENTO CRE-CE Nº 11, DE 21 DE JUNHO DE 2017

O DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 20, caput, e incisos II e X do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO ser imprescindível a otimização e a modernização das rotinas administrativas e judiciais das zonas eleitorais do estado do Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a forma de atualização do Manual de Procedimentos Cartorários, atendendo às constantes mudanças nas normas que regem as rotinas dos Cartórios Eleitorais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 3º do Provimento CRE/CE n.º 01/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A revisão do texto do manual se dará de forma permanente, sempre que se fizer necessário, a critério do Corregedor, por provocação da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral - SCR ou de Comissão específica constituída pela Presidência, mediante indicação da Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará.”

Art. 2º Alterar o § 1º do art. 5º do Provimento CRE/CE n.º 01/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º .……………………………………………….....

§ 1º As atualizações mencionadas no caput deste artigo, entrarão em vigor a partir da data de publicação do novo texto do Manual na intranet.”

Art. 3º Alterar o § 2º do art. 5º do Provimento CRE/CE n.º 01/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º .....…............………………………………........

§ 2º A nomeação dos representantes da comissão será feita por intermédio de portaria da Presidência, mediante indicação da Corregedoria Regional Eleitoral.”

Art. 4º Alterar o § 3º do art. 5º do Provimento CRE/CE n.º 01/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º ...……………..…...................………………….

§ 3º Os acréscimos, supressões e alterações serão identificados no Manual pelo mês e ano de sua inserção.”

Art. 5º Alterar o § 4º do art. 5º do Provimento CRE/CE n.º 01/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º ............................…………………………………

§ 4º A atualização promovida no conteúdo do Manual, ou mesmo dos anexos, será amplamente divulgada, por meio de notícia na intranet e comunicação eletrônica às Zonas Eleitorais, podendo a Secretaria da Corregedoria utilizar-se de outros meios de divulgação disponíveis, sempre que necessário.”

Art. 6º Ficam revogados o § 1º do art. 4º e o art. 7º do Provimento CRE/CE n.º 01/2014.

Art. 7º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 21de junho de 2017.

Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral