PROVIMENTO CRE-CE Nº 11, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

A Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Corregedora Regional Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, incisos III e XII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n.º 23.440, de 19 de março de 2015, que disciplina os procedimentos para a realização da atualização ordinária do cadastro eleitoral, com a implementação de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e por meio de revisões de eleitorado de ofício, em municípios previamente selecionados
pelos tribunais regionais eleitorais;

CONSIDERANDO as informações apresentadas no relatório da Secretaria de Tecnologia da Informação constante do PAD n.º 11.357/15, especialmente no que se refere aos atrasos na entrega e problemas técnicos apresentados nos kits biométricos modelo 2015, o qual sugere a revisão do planejamento existente, estabelecimento de medidas de contingência, além de outras
medidas que se mostrarem necessárias;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a data de início da revisão do eleitorado nas Zonas Eleitorais do Estado do Ceará a seguir elencadas, permanecendo incólumes os demais prazos constantes no Anexo I do Provimento CRE/CE n.º 8/2015:

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza, 14 de agosto de 2015.

Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral