PROVIMENTO CRE-CE Nº 8, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

A Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, Corregedora Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o grau de satisfação dos clientes é um dos indicadores institucionais da Justiça Eleitoral do Ceará;

CONSIDERANDO as Metas Nacionais do Poder Judiciário, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial a Meta nº 12, que consiste em realizar pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e sobre a satisfação do cidadão em todos os Tribunais Regionais Eleitorais,

RESOLVE:

Art. 1º A aplicação da pesquisa de satisfação do usuário no âmbito dos cartórios eleitorais, centrais de atendimento ao eleitor e unidade móvel de atendimento ao eleitor do Estado do Ceará reger-se-á pelo disposto neste Provimento.

Art. 2º Os juízes eleitorais serão responsáveis por gerir a aplicação da pesquisa de satisfação do usuário, bem como determinar a inserção tempestiva dos dados em ambiente informatizado, devendo orientar os servidores a realizarem o maior número de consultas possível.

Art. 3º Será aplicado, na pesquisa de satisfação dos usuários da Justiça Eleitoral, o formulário constante no anexo único deste Provimento.

Parágrafo único. O formulário, no qual constará obrigatoriamente espaço para indicação da zona eleitoral ou central de atendimento a ser avaliada, será disponibilizado ao usuário, o qual será orientado a depositá-lo, devidamente preenchido, em urna especialmente destinada a esse fim, disposta em lugar de fácil visualização.

Art. 4º Os dados coletados na pesquisa serão inseridos em sistema informatizado especialmente desenvolvido para esse fim, sob a responsabilidade do respectivo chefe de cartório ou chefe de central de atendimento.

§ 1º Os dados coletados na unidade móvel ao eleitor serão inseridos pelo chefe do cartório da zona eleitoral atendida pela ação descentralizada.

§ 2º O cadastramento dos dados relativos a cada mês de coleta dar-se-á no período compreendido entre os dias 1º e 15 do mês subsequente, interstício após o qual o sistema não mais admitirá sua inserção.

Art. 5º Até o último dia útil de cada mês, a Corregedoria Regional Eleitoral extrairá relatórios e os divulgará na intranet e na internet do Tribunal.

Art. 6º Deverão ser preservados e arquivados os formulários de pesquisa até a conclusão da correição ordinária do ano subsequente ao da coleta de dados.

Art. 7º A Pesquisa de Satisfação do Usuário da Justiça Eleitoral será aplicada, inicialmente, na Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza – CEATE, Zonas Eleitorais da Capital e nas Zonas Eleitorais de Juazeiro do Norte (28ªZE e 119ª ZE), Itapipoca (17ª ZE e 123ª ZE), Sobral (24ª ZE e 121ª ZE), Maracanaú (104ª ZE e 122ª ZE), Limoeiro do Norte (29ª ZE) e Iguatu (13ª ZE), e estendida às demais zonas eleitorais e centrais de atendimento até abril de 2013.

Art. 8º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2012.

Des.ª Maria Iracema Martins do Vale

Corregedora Regional Eleitoral