PROVIMENTO CRE-CE Nº 2, DE 13 DE AGOSTO DE 2009

O Exmo. Sr. Desembargador LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO, Corregedor Regional Eleitoral, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, incisos XI e XII do Regimento Interno deste
Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/CE n° 327, de 21 de agosto de 2007, que disciplina a campanha de alistamento eleitoral para alunos de 16 e 17 anos nas escolas do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de designar, em conjunto com a Escola Judiciária Eleitoral do Ceará, o período de realização da campanha durante o ano de 2009,

RESOLVE:

Art. 1° Os Juízes Eleitorais do Estado deverão proceder à realização da IV Campanha de Alistamento Eleitoral em escolas públicas e particulares para alunos de 16 e 17 anos no período de setembro a novembro do corrente ano, obedecido o disposto na Resolução TRE/CE n° 327, de 21 de agosto de 2007.

Art. 2° Findos os serviços, a Zona Eleitoral preencherá formulário eletrônico na intranet deste Tribunal com os dados relativos aos atendimentos realizados.

Art. 3° Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Fortaleza, 13 de agosto de 2009.

Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Corregedor Regional Eleitoral