Provimento - CRE 2006
| Provimento - CRE | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO CRE-CE Nº 6, DE 28 DE JUNHO DE 2006 | Estabelece instruções complementares para o transporte de eleitores residentes nas zonas rurais do Estado do Ceará no 20 turno das eleições de 2006. |
| PROVIMENTO CRE-CE Nº 5, DE 28 DE JUNHO DE 2006 | Regulamenta o exercício do poder de polícia relativo à propaganda eleitoral no Estado do Ceará para as eleições de 2006. |
| PROVIMENTO CRE-CE Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2006 | Recomenda observância das normas pertinentes às propagandas partidárias e eleitoral. |
| PROVIMENTO CRE-CE Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 | Disciplina o fornecimento de declaração em que conste a ocupação principal do eleitor como agricultor. |
| PROVIMENTO CRE-CE Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006 | Dispõe sobre expedição de cartas precatórias. |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Configurações de cookies
Como foi sua navegação?