Provimento - CRE 2003
| Provimento - CRE | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO CRE-CE Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003 | Estabelece instruções complementares para a Revisão do Eleitorado no município de Pires Ferreira. |
| PROVIMENTO CRE-CE Nº 1, DE 30 DE ABRIL DE 2003 | RECOMENDA observância do preceito inserto no art. 267, §§ 6º e 7º, do Código Eleitoral, no tocante à fase do juízo de retratação pelos Juízes Eleitorais. |

