PORTARIA Nº 88, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2026.0.000001271-4, resolve:

Art.1º. Dispensar o servidor efetivo Roberto Wagner Lourenço Lima, Técnico Judiciário do quadro permanente deste Regional, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Autuação, Distribuição e Suporte ao Processo Judicial Eletrônico (SADIS) e designá-lo para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEPAD), em razão da aposentadoria de José Ribeiro Filho.

Art.2º. Designar o servidor efetivo Raimundo Lúcio Gonzaga Wanderley, Técnico Judiciário, do quadro permanente deste Regional, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de Autuação, Distribuição e Suporte ao Processo Judicial Eletrônico (SADIS).

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE