PORTARIA Nº 81, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, considerando o disposto no Processo SEI nº 2025.0.000017982-5,

RESOLVE:

Art. 1º Fica atualizada a composição da Comissão de Gestão do Teletrabalho (CGT), nos termos do art. 39 da Resolução TRE-CE nº 936/2023, com redação dada pela Resolução TRE-CE nº1.084, de 14 de novembro de 2025, conforme relação nominal constante no Anexo Único desta Portaria.

§ 1º Para fins de governança, o colegiado recebe a seguinte classificação:

I - Categoria: Comissão;

II - Nível: Tático;

III - Função: Consultiva e Propositiva;

IV - Duração: Permanente.

Art. 2º As competências e as regras de funcionamento da Comissão de Gestão do Teletrabalho são as estabelecidas nos arts. 40 e 41 da Resolução TRE/CE nº 936, de 13 de março de 2023.

Art. 3º A unidade responsável pelo monitoramento das atividades deste colegiado será a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

Art. 4º A secretaria dos trabalhos será exercida por servidor indicado pela Presidência, nos termos do parágrafo único do artigo 39 da Resolução TRE/CE nº 936, de 13 de março de 2023, e designado no Anexo Único, cabendo à unidade de monitoramento indicar seu substituto para atuar em seus impedimentos legais ou eventuais.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.083, de 28 de novembro de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO TELETRABALHO