PORTARIA Nº 63, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e decisão no SEI n.º 2026.0.000000804-0, resolve:

Art.1º. Dispensar FRANCISCA ÍVINA ALVES BEZERRA SANTANA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica e de Governança de Pessoal (ASGOP).

Art. 2º. Designar ESTÊNIO JOSÉ JORGE de OLIVEIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica e de Governança de Pessoal (ASGOP).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

PRESIDENTE