PORTARIA Nº 58, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal

CONSIDERANDO a Portaria TRE-CE nº 536/2019, alterada pela Portaria TRE-CE nº 605/2024;

CONSIDERANDO o que disciplina a Instrução Normativa TRE-CE nº 1/2025;

CONSIDERANDO o disposto no expediente protocolizado sob o nº 2026.0.000001263-3;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria n.º 536/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Comitê de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará será integrado pelos titulares das seguintes unidades:

I - Secretaria de Administração, a quem compete presidir os trabalhos;

II - Assessoria da Diretoria-Geral;

III - Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão;

IV - Secretaria de Orçamento e Finanças;

V - Secretaria de Gestão de Pessoas;

VI - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VII - Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania;

VIII - Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos.

§ 1º Fica designado para coordenar e secretariar as reuniões o titular da Coordenadoria de Gestão, Aquisições, Licitações e Contratos (Cogel)

§ 2º Na ausência de qualquer integrante, atuará no período de afastamento o servidor designado para substituí-lo".(NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE-CE nº 605/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES

DIRETORA-GERAL