PORTARIA Nº 55, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVIII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 1121267-62.2025.4.01.3400, em tramitação na 16ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária do Distrito Federal;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-PA nº 24.502/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 2, pág. 85, de 31/12/2025;

CONSIDERANDO o constante no Processo Sei n.º 2026.0.000001006-1,

RESOLVE lotar no Cartório da 14ª Zona Eleitoral - Lavras da Mangabeira, a partir do encerramento do prazo de deslocamento, o servidor JOSÉ ALMIR BATISTA DE MEDEIROS GOMES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório neste Tribunal, com fundamento no artigo 84, § 2º, da Lei n.º 8.112/90.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

Desembargador Maria Iraneide Moura Silva

Presidente