PORTARIA Nº 51, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo ao disposto no expediente protocolizado sob o n.° 2026.0.000000340-5,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar os(as) servidores(as) abaixo elencados(as), com fundamento nas Resoluções TRE-CE nºs 814/2021 e 936/2023, a cumprir a jornada de trabalho na condição e prazo indicados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva

Presidente