Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 51, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo ao disposto no expediente protocolizado sob o n.° 2026.0.000000340-5,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar os(as) servidores(as) abaixo elencados(as), com fundamento nas Resoluções TRE-CE nºs 814/2021 e 936/2023, a cumprir a jornada de trabalho na condição e prazo indicados.
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Nº SIGERT |
Dt. Decisão |
Matrícula |
Nome |
Lotação |
Regime |
Dias |
Período |
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655 |
15/01/26 |
85428 |
FLAVIA ELLERY MONTEIRO PESSOA |
ASPES |
TELETRABALHO - Resolução n.º 936 de 13.3.2023 |
Seg Ter Qua Qui Sex |
1 (um) ano |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.
Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 16, de 23.1.2026, p. 11.