A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 4º da Instrução Normativa TRE-CE nº 1/2025,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-CE nº 1.082/2025, que promove alterações na Estrutura Orgânica, remaneja e transforma as funções comissionadas e os cargos em comissão que especifica e atualiza as competências regulamentares das unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2026.0.000002686-3,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria TRE-CE nº 772, de 15 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ………………………………………………………….

…………………………………………………………………..

I - titular da Seção de Arquitetura e Engenharia;

II - titular da Seção de Administração Predial;

III - titular da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão;

…………………………………………………………………..

V - titular da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos.

Art. 3º …………………………………………………………..

…………………………………………………………………..

V - implementar o programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)." (NR)

Art. 2º A Portaria TRE-CE nº 303, de 22 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Ficam designadas(os) as(os) servidoras(es) elencadas(os) no Anexo Único desta Portaria para comporem a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável.

Parágrafo único. A Comissão será presidida e secretariada por servidoras(es) da Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos, podendo a Presidência da Comissão designar qualquer servidor ou servidora lotada(o) na referida unidade para exercer a função de secretária(o) substituta(o)." (NR)

Art. 3º O Anexo Único da Portaria TRE-CE nº 303, de 22 de março de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, data registrada no sistema.

Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes

Diretora-Geral

ANEXO