PORTARIA Nº 354, DE 29 DE ABRIL DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, LX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2026.0.000000683-8, que definiu as diretrizes de ampliação e descentralização do atendimento ao(à) eleitor(a) no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 8, de 12 de dezembro de 2025, que institui a Força-Tarefa Eleitoral no âmbito do TRE-CE para as Eleições 2026;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 4, de 9 de abril de 2026, que regulamenta o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, bem como o horário de atendimento ao público, no período de 27 de abril a 6 de maio de 2026, em razão do final do alistamento;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-CE nº 302/2026, que dispõe sobre o reforço de pessoal para o atendimento ampliado ao eleitorado no período de 27 de abril a 6 de maio de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de reforço adicional das equipes de atendimento definidas na Portaria TRE-CE nº 302/2026, em razão dos desfalques ocorridos após a sua publicação, da impossibilidade de realização de serviço extraordinário por terceirizados destinados ao atendimento e da demanda prevista para os dias 1º, 2, 3, 4, 5 e 6 de maio de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2026.0.000006812-4,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o reforço complementar de pessoal para o atendimento ampliado ao eleitorado no período final do alistamento eleitoral, em acréscimo às designações constantes da Portaria TRE-CE nº 302/2026.

Art. 2º Os(As) servidores(as) constantes do Anexo desta Portaria ficam designados(as) para atuar, em caráter de reforço, nas unidades de atendimento indicadas, nos dias 1º, 2, 3, 4, 5 e 6 de maio de 2026, conforme a necessidade do serviço.

Art. 3º A atuação dos(as) servidores(as) designados(as) observará a lotação temporária nos postos de atendimento correspondentes, sem prejuízo das orientações expedidas pela coordenação local e pela Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania.

Art. 4º Na hipótese de justificada impossibilidade de comparecimento ao posto de atendimento para o qual foi designado(a), o(a) servidor(a) deve comunicar tal fato ao(à) coordenador(a) correspondente com a maior brevidade possível.

Art. 5º Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Presidência.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 29 de abril de 2026.

DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Presidente

ANEXO

REFORÇO COMPLEMENTAR AOS POSTOS DE ATENDIMENTO