PORTARIA Nº 316, DE 24 DE ABRIL DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do SEI 2025.0.000002566-6,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANTÔNIO EDWARD ALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 95.525, para exercer as funções de Oficial de Justiça ad hoc no âmbito do segundo grau da Justiça Eleitoral do Ceará, sem prejuízo de suas atribuições na unidade de origem, no período de 18.02.2026 a 17.02.2027.

Art. 2º Autorizar, de acordo com o art. 11, caput, da Resolução TRE-CE nº 696/2018, o servidor designado a utilizar transporte próprio para realizar as diligências determinadas, quando não houver disponibilidade de veículo oficial.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
PRESIDENTE